Portarias

Portaria 011/2024 - Retorno da Servidora Rosimeire Araújo de Souza Vieira

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Portaria 012/2024 - Exonera a servidora contrada Rita de Cássia Fernandes

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Portaria 013/2024 - Contrata a título Precário a Sra. Rita de Cássia Fernandes

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Portaria 010/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal 14.133/2021

Regulamenta a aplicação da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itamarandiba/MG

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Parecer Jurídico sobre Contratação Verbal. Excepcionalidade. Pequenas Compras de pronto pagamento. Nova Lei de Licitações e Contratos. Valor até R$11.981,20.

. Possibilidade, desde que garantidos os princípios correlatos, não se enquadre em compras recorrentes, seja de pronto pagamento, com prévia dotação orçamentária, valor por somatória de objetos e serviços que possuam a mesma natureza, no exercício financeiro. §2° do art. 95 da Lei 11.133/21.

Parecer Jurídico sobre Contratação Verbal. Excepcionalidade. Pequenas Compras de pronto pagamento. Nova Lei de Licitações e Contratos. Valor até R$11.981,20. - Leia mais…

Edital de convocação nº 05/2024

Convocação do candidato habilitado em concurso público nos termos do Edital 001/2022

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Regulamentações da Lei 14.133/2021

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PORTARIAS LICITAÇÕES

INCLUSAS NESSA PASTA A PORTARIA 25, 26, 28, 29 E 30.

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