Resultado da busca por lei

54 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PORTARIA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.pdf
Localizado em Leis e Portarias / Portarias / PORTARIAS LICITAÇÕES
Arquivo PDF document PORTARIA TERMO ADITIVO.pdf
Localizado em Leis e Portarias / Portarias / PORTARIAS LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Pregão Presencial nº 010/2023
Projetos de Lei
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Regulamentações da Lei 14.133/2021
Localizado em Leis e Portarias / Portarias
Arquivo Retificação de dispensa eletrônica nº 004/2024
Localizado em Transparência / Licitações / AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2024
Arquivo RICM
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
RSS
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Arquivo TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023 DOK SOLUTIONS
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de digitalização de documentos pela CONTRATADA.
Localizado em Transparência / Licitações