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Arquivo PDF document JORNAL PANORAMA LTDA 007-2024.pdf
Localizado em Transparência / Licitações / AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 009-2024
Arquivo PDF document JULIANA 20-2024.pdf
Localizado em Transparência / Licitações / CONTRATOS PREGÃO 003-2024
Lei Orgânica do Município de Itamarandiba
Localizado em Leis e Portarias
Arquivo Lei Orgânica Municipal
Localizado em Leis e Portarias / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis e Portarias
Arquivo PDF document MAC COPIADORA 21-2024.pdf
Localizado em Transparência / Licitações / CONTRATOS PREGÃO 003-2024
Arquivo ECMAScript program Nomeação dos membros da equipe de Licitações
Localizado em Leis e Portarias / Portarias / Regulamentações da Lei 14.133/2021
Arquivo Parecer Jurídico sobre Contratação Verbal. Excepcionalidade. Pequenas Compras de pronto pagamento. Nova Lei de Licitações e Contratos. Valor até R$11.981,20.
. Possibilidade, desde que garantidos os princípios correlatos, não se enquadre em compras recorrentes, seja de pronto pagamento, com prévia dotação orçamentária, valor por somatória de objetos e serviços que possuam a mesma natureza, no exercício financeiro. §2° do art. 95 da Lei 11.133/21.
Localizado em Leis e Portarias / Portarias
Parlamentares e Gabinetes
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Arquivo Portaria 010/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal 14.133/2021
Regulamenta a aplicação da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itamarandiba/MG
Localizado em Leis e Portarias / Portarias
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