Câmara de Itamarandiba

Parecer Jurídico sobre Contratação Verbal. Excepcionalidade. Pequenas Compras de pronto pagamento. Nova Lei de Licitações e Contratos. Valor até R$11.981,20.: . Possibilidade, desde que garantidos os princípios correlatos, não se enquadre em compras recorrentes, seja de pronto pagamento, com prévia dotação orçamentária, valor por somatória de objetos e serviços que possuam a mesma natureza, no exercício financeiro. §2° do art. 95 da Lei 11.133/21.
Localizado em Leis e Portarias / Portarias
Lei Orgânica Municipal: Localizado em Leis e Portarias / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis e Portarias
Índice de Transparência: Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação: Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Projetos de Lei: Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei Orgânica do Município de Itamarandiba: Localizado em Leis e Portarias
CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA-MG E A EMPRESA ANGELA REGIANE VIEIRA LTDA: O objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios de padaria, conforme descritivo presente anexo
Localizado em Transparência / Licitações / CONTRATOS
CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA-MG E A EMPRESA BEL PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA: O objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios de padaria, conforme descritivo presente em anexo
Localizado em Transparência / Licitações / CONTRATOS
Portaria 010/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal 14.133/2021: Regulamenta a aplicação da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itamarandiba/MG
Localizado em Leis e Portarias / Portarias

Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6

Resultado da busca por lei