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Arquivo Lei Orgânica Municipal
Localizado em Leis e Portarias / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis e Portarias
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Termo aditivo - Acréscimo - Consultoria Priscila Viana.pdf
Localizado em Transparência / … / CONTRATOS - 2024 / TERMOS ADITIVOS
Arquivo PDF document Termo aditivo - Prorrogação - Consultoria Priscila Viana.pdf
Localizado em Transparência / … / CONTRATOS - 2024 / TERMOS ADITIVOS
Projetos de Lei
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei Orgânica do Município de Itamarandiba
Localizado em Leis e Portarias
Arquivo PDF document Lei 3113 de 2025 - Institui e regulamenta o regime de adiantamento no âmbito do poder legislativo.pdf
Localizado em Leis e Portarias / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Reg. Interno Revisto e Atualizado.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
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